TJMS - 0802937-25.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GERALDO FERREIRA JUVENAL

CPF *95.***.*54-49

Advogados

NOEMIR FELIPETTO

OAB: 10331/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 16:45

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/04/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802937-25.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Pan S.a.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Antonio Geraldo Ferreira Juvenal Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DIGITAL COMPROVADA - CRÉDITO EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO NA CONTA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. É válida a contratação de empréstimo consignado realizada por meio digital, especialmente quando há demonstração do crédito disponibilizado e ausência de prova robusta de fraude ou erro da instituição financeira.

    A controvérsia contratual, por si só, sem outros elementos concretos de abalo à esfera moral do consumidor, não autoriza indenização por danos morais.

    Sentença reformada.

    Recurso do réu conhecido e provido.

  • 16/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 19:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 19:26

    Provimento

  • 09/04/2025 19:49

    Inclusão em pauta

  • 11/02/2025 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802937-25.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Pan S.a.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Antonio Geraldo Ferreira Juvenal Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:42

    Revogada Decisão anterior

  • 31/01/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 30/01/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 19:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 19:57

    Declarada incompetência

  • 19/04/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:04

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 11/04/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicação

  • 09/04/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 14:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 09/04/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 06:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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