29/07/2024 18:29

Baixa Definitiva
10/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2024 09:38

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
22/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 17:38

Recurso Especial não admitido
17/04/2024 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:29

Baixa Definitiva
26/02/2024 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 06:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.
09/12/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:02

Recebidos os autos
28/11/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:55

Recebidos os autos
28/11/2023 16:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:18

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800825-11.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo Recorrido: Andria Rafaela dos Anjos Leite Requerido: Município de Ribas do Rio Pardo Advogada: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA N.º 1.002, DO STF - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO SOB PENA DE OFENSA À SÚMULA 45 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não há falar em juízo de retratação porquanto a condenação do Estado em sede de reexame configura ofensa à Súmula 45 do STJ: "No reexame necessário, é defeso, ao Tribunal, agravar a condenação imposta a Fazenda Pública." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, juízo de retratação não exercido, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00