TJMS - 0806851-90.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 05:48
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806851-90.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Gianni Lucindo Dias Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIALETICIDADE RECURSAL PRESENTE - REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO COM AGUÇADA OPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO REJEITADA - REMESSA NECESSÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - § 1º DO ART. 496 DO CPC - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO ACOLHIDA - PROFESSOR EFETIVO - FÉRIAS DE 45 DIAS DIVIDIDAS EM 30 DIAS NO FIM DO ANO LETIVO E 15 NO MEIO DO SEMESTRE DO ANO LETIVO - ADICIONAL DEVIDO DE TODO O PERÍODO - TEMA 1241 DO STF - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/09/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/09/2023 19:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/09/2023 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806851-90.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Gianni Lucindo Dias Advogado: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:11
Conclusos para decisão
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12/09/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 13:11
Distribuído por sorteio
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12/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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