01/09/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2025 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 08:35

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 15:34

Registro Processual
07/04/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/12/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
26/12/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/12/2024 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 15:25

Registro Processual
04/09/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ) II.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
24/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
12/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para apresentar resposta, no prazo legal.

Após, à PGJ.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2023 06:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2023 01:27

Recebidos os autos
16/12/2023 01:27

Confirmada
16/12/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:53

Registro Processual
05/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicação
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA ATÉ DEZEMBRO DE 2022 - OFENSA À ANTERIORIDADE ANUAL TRIBUTÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - STF - ADI 7.075/DF - INCIDE NA HIPÓTESE SOMENTE A ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL.

JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
04/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:55

Provimento em Parte
30/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
21/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
10/11/2023 12:11

Inclusão em pauta
10/11/2023 00:01

Publicação
09/11/2023 16:15

Inclusão em pauta
09/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
26/10/2023 12:43

Inclusão em pauta
26/10/2023 00:01

Publicação
25/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:00

Deliberação em Sessão
23/10/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2023 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2023 14:07

Inclusão em pauta
16/10/2023 00:01

Publicação
10/10/2023 15:24

Inclusão em pauta
10/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:52

Inclusão em Pauta
27/09/2023 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2023 12:05

Recebidos os autos
27/09/2023 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2023 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2023 09:46

Confirmada
19/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicação
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS)

Vistos. À PGJ.
18/09/2023 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 07:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:24

Expedida/Certificada
13/09/2023 02:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2023 00:01

Publicação
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 13:25

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2023 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830969-47.2022.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Rogerio dos Santos Barbosa

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0809049-50.2022.8.12.0002

Amancio Fernandes

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0811296-34.2023.8.12.0110

Residencial Magnolia

Adriana Rodrigues de Souza

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0808757-34.2023.8.12.0001

G2W Comercio Eletronico Importacao e Exp...

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801157-51.2017.8.12.0007

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Antonio Aparecido Martins Freitas

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2017 09:16

Exibir Processo