TJMS - 0815393-50.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Polo Passivo

Partes

FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA

CNPJ: 21.293.585/0001-55

Advogados

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB: 211433/SP

CPF *13.***.*20-33

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 21.293.585/0001-55

SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 08:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/12/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/11/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/11/2023 12:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 16:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 14:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 14:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/10/2023 14:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 16:38

    Inclusão em Pauta

  • 28/09/2023 07:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0815393-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelado: Fallen Comércio e Serviços de Games Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Interessado: Secretário(a) da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

  • 13/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2023 02:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0815393-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelado: Fallen Comércio e Serviços de Games Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Interessado: Secretário(a) da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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