TJMS - 0804376-68.2019.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 21:31
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 18:06
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 18:02
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:59
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
-
27/02/2024 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 16:28
Recurso Especial não admitido
-
22/02/2024 16:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/02/2024 15:01
Baixa Definitiva
-
22/02/2024 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:02
Recebidos os autos
-
28/11/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804376-68.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessado: José de Oliveira RepreLeg: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Inexistentes os vícios descritos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.
II.
São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
27/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/10/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804376-68.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessado: José de Oliveira RepreLeg: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/10/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804376-68.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessado: José de Oliveira RepreLeg: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804376-68.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: José de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 1.002, DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.
Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação exercido, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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