14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 14:00

Transitado em Julgado em data
17/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:28

Homologada a Transação
03/04/2024 15:27

Recebidos os autos
03/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 19:06

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurício Dorneles Cândia Júnior (OAB 9930/MS), WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO (OAB 35592/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), Julianna Glorisse Rocha Parada (OAB 29651/GO), Leticia Araujo dos Santos (OAB 39047/GO), Rafael Langhoff (OAB 22757/GO) Processo 0802506-48.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Quintana Arce - Reqdo: MAF Construtora e Incorporadora Ltda, Alta Vista Thermas Resort, Club Cia Viagens e Vantagens S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 35, III, do Código de Defesa do Consumidor, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DECRETAR A RESCISÃO dos contratos celebrados entre as partes, e, em mesmo passo, CONDENAR as requeridas, solidariamente, na restituição dos valores pagos pelas autoras, corrigidos pelo IGPM-FGV desde as datas de pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Consequentemente julgo extinto o processo com a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
12/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:57

Homologada a Transação
06/09/2023 18:48

Recebidos os autos
06/09/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:40

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:15

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2021 03:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:26

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2021 17:29

de Instrução e Julgamento
02/02/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 14:42

Juntada de tipo de documento
02/02/2021 13:32

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 09:55

Juntada de tipo de documento
01/02/2021 13:34

Juntada de tipo de documento
28/01/2021 09:59

Juntada de tipo de documento
23/10/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:17

de Conciliação
23/10/2020 14:05

de Instrução e Julgamento
22/10/2020 15:41

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 15:36

Juntada de tipo de documento
22/10/2020 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 10:15

Juntada de Petição de tipo
15/10/2020 14:32

Juntada de tipo de documento
23/09/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 07:26

Juntada de tipo de documento
28/08/2020 15:39

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 07:13

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 07:13

Juntada de tipo de documento
13/08/2020 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 18:17

de Instrução e Julgamento
06/08/2020 11:00

Recebidos os autos
06/08/2020 10:59

Concedida a Medida Liminar
31/07/2020 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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