25/08/2025 12:35

Autos preparados para expedição
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:56

Prazo em Curso
21/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 14:05

Emissão da Relação
20/08/2025 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 21:02

Recebidos os autos
28/04/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802523-98.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pica-pau Agropecuária e Construção Ltda - Me - Intimação da autora para manifestar sobre o ofício juntado no prazo de cinco dias.
25/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 01:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:21

Recebidos os autos
05/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802523-98.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pica-pau Agropecuária e Construção Ltda - Me - É clara a redação do parágrafo único do art. 274 do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Considerando o AR de f. 73, presumo válida a intimação da executada.

Assim, à Serventia para certificação do prazo.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados.
16/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:56

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 19:32

Recebidos os autos
27/06/2024 19:32

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 10:20

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:49

Homologada a Transação
29/05/2024 09:49

Recebidos os autos
29/05/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:10

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 18:54

Recebidos os autos
29/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:34

de Conciliação
05/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 17:49

Recebidos os autos
19/12/2023 12:59

Decisão ou Despacho
15/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802523-98.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pica-pau Agropecuária e Construção Ltda - Me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
13/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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