TJMS - 0800791-29.2014.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON JARA-ME

CNPJ: 03.112.629/0001-11

Advogados

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB: 16787/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 6171/MS

CPF *99.***.*76-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 4270/AC

CPF *97.***.*28-34

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 44243/MG

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB: 7785/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 15/03/2025 13:29

    Outras Decisões

  • 28/08/2024 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Aotory da Silva Souza (OAB 7785/MS), Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0800791-29.2014.8.12.0003 - Exibição - Reqte: Nelson Jara-ME - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S/A - Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Bando Santander (BRASIL) S;A em face da decisão de fls. 407, aventando que os documentos que pretendem a busca não se encontra na agência bancária de Ponta Porã.

    Juntou os documentos de fls. 415/416. É o relatório.

    Decido.

    Embora os embargos de declaração não possuam efeito suspensivo, pelo poder geral de cautela do Juízo, a análise dos autos demanda o acolhimento para suspensão da ordem de busca e apreensão.

    Isso porque, num juízo de cognição dos argumentos despendidos pela parte embargante às fls. 409/412 e 413/414, alinhado ainda a declaração do Gerente da agência bancária de Ponta Porã, os documentos que o requerente pretende sejam apresentados não são físicos, mas sim digitais, considerando que o próprio autor emitiu guia de pagamento via internet banking e assim o fez o pagamento.

    Portanto, os dados de quem recebeu esses pagamentos não estão em agência, devendo, por ora, ser suspensa a ordem de busca e apreensão, principalmente a determinação da prisão do gerente ou funcionário que se negar a entregar ao Oficial de Justiça.

    Ante o exposto, SUSPENDO a ordem de busca e apreensão em sua integralidade.

    Comunique-se imediatamente a Central de Mandados de Ponta Porã/MS, para devolução do mandado nº 003.2023/002333-2, independente de cumprimento, SERVINDO esta decisão como ofício.

    Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos e das juntadas de fls. 413/416, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Oportunamente, conclusos para deliberação.

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2023 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 16:31

    Decisão ou Despacho

  • 14/07/2023 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2022 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2021 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2021 18:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2021 18:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2021 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2021 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 09:48

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2020 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2020 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2020 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2020 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2020 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 19:32

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2019 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 09:28

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 09:48

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 15:20

    Decorrido prazo de parte

  • 28/06/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 07:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2019 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2018 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2018 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/06/2018 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2018 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2018 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2018 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2017 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2016 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2016 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2015 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2015 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2015 15:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2015 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2015 14:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2015 14:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2015 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2015 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2015 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2015 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2015 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2014 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2014 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2014 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2014 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2014 01:08

    Recebidos os autos

  • 23/10/2014 01:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2014 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2014 17:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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