TJMS - 0838671-85.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

PACIFICO DINIZ FILHO

CPF *49.***.*92-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2025 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2024 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2024 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 10:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2024 10:36

    Retificação de Classe Processual

  • 22/05/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2024 13:54

    Processo Reativado

  • 19/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 07:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 03:41

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:37

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2020 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2020 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2020 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2020 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2020 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2020 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2020 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2020 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2020 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2020 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2020 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2020 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2020 13:42

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2020 22:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2020 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2020 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2020 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2020 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2019 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2019 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 14:27

    Tutela Provisória

  • 22/11/2019 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2019 10:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2019 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/11/2019 15:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840425-28.2020.8.12.0001

Stela Pairana Damasceno

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Deise Pereira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0002483-51.2023.8.12.0110

Isac Ferracini Macedo

Pefisa SA Credito Financiamento e Invent...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0801816-18.2021.8.12.0008

Romildo Ferreira da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2021 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0838671-85.2019.8.12.0001

Pacifico Diniz Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0800354-98.2023.8.12.0026

Ministerio Publico Estadual

Alexandre Florenciano Cardenas

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 10:05

Exibir Processo