TJMS - 0002483-51.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2024 09:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2024 11:31
Recebidos os autos
-
11/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:31
Homologada a Transação
-
08/01/2024 15:27
Conclusos para julgamento
-
20/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/11/2023 15:25
Recebidos os autos
-
30/10/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/09/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0002483-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Isac Ferracini Macedo, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a Pefisa S/A Credito Financiamento e Investimento, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para o autor o valor de R$9,99 (nove reais e noventa e nove centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$1.000,00 (um mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
13/09/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:35
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:35
Homologada a Transação
-
12/09/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 23:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 18:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2023 14:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
21/06/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:06
Expedição de Carta.
-
17/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
17/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001360-18.2023.8.12.0110
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Cleide de Almeida Goes
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2024 14:40
Processo nº 0001360-18.2023.8.12.0110
Cleide de Almeida Goes
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2025 18:52
Processo nº 0800768-21.2021.8.12.0009
Lucineida Souza Nascimento
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2022 17:04
Processo nº 0840425-28.2020.8.12.0001
Stela Pairana Damasceno
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Deise Pereira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2022 13:06
Processo nº 0840425-28.2020.8.12.0001
Stela Pairana Damasceno
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Deise Pereira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2020 17:11