TJMS - 0804193-34.2018.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/05/2024 07:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
INCONSISTENTE
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 07:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2024 07:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2024 07:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 10:12
Baixa Definitiva
-
25/04/2024 18:35
Baixa Definitiva
-
25/04/2024 18:34
INCONSISTENTE
-
20/02/2024 14:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804193-34.2018.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Guilherma de Fatima de Maia DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 16 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
15/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 15:25
Recurso Especial não admitido
-
01/02/2024 07:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 14:07
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 19:26
Recebidos os autos
-
07/11/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/10/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/10/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2023 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804193-34.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Guilherma de Fatima de Maia DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Guilherma de Fatima de Maia DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.
Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 114005, com repercussão geral (Tema 1.002), é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
Contrariedade à orientação de Tribunal Superior reconhecida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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