TJMS - 0823899-59.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULA VILHALVA VALDEZ

CPF *48.***.*89-87

MANOEL VIEIRA DE MORAES

CPF *39.***.*57-91

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCOS AVILA CORREA

OAB: 15980/MS

CPF *24.***.*85-60

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA

Polo Passivo

Partes

PAULA VILHALVA VALDEZ

CPF *48.***.*89-87

MANOEL VIEIRA DE MORAES

CPF *39.***.*57-91

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCOS AVILA CORREA

OAB: 15980/MS

CPF *24.***.*85-60

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2024 07:10

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2024 07:08

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 16:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/05/2024 09:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Agravado: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.68/76 do sequencial n.50002 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Embargada: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 18/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:54

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:06

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Embargada: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/04/2024 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Recorrido: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Manoel Vieira de Moraes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Recorrido: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Recorrido: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823899-59.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823899-59.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelante: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Apelado: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Apelada: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA AUTORA - CULPA DO RÉU COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANO MORAL DEVIDO - QUANTUM MANTIDO EM R$ 30.000,00 - PENSÃO MENSAL DEVIDA - 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO - VALOR RAZOÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

    Havendo elementos indicando a existência de união estável, inclusive sentença da Vara de Família nesse sentido, ainda em contraste com elementos indicando em sentido contrário, cabia ao réu esclarecer a questão, pois ela fato impeditivo do direito da autora.

    Uma vez não esclarecida, permanece a conclusão judicial no sentido de que a união existiu.

    A prova material existente no feito, incluindo boletim de ocorrência, laudo pericial elaborado pela autoridade e condenação criminal, comprovam a culpa do réu no evento danoso, inexistindo prova de culpa exclusiva ou concorrente da vítima.

    Assim, ele é juridicamente responsável pelo evento, devendo reparar os danos causados.

    Os danos materiais não foram devidamente comprovados, pois os recibos juntados estão em nome de terceiro e a parte autora não esclareceu a questão.

    O caráter punitivo da condenação, frisa-se, é justamente para evitar que se repitam casos semelhantes, além de conferir à vítima uma sensação de recompensa pelo acontecido.

    Por isso, atento às peculiaridades do caso concreto, analisando os julgados deste Sodalício, entendo que o montante deve ser mantido em R$ 30.000,00, importância que se revela razoável e hábil para atender as finalidades da reparação civil na hipótese em questão, principalmente ao caráter pedagógico de reprimenda pecuniária.

    Não comporta acolhimento a pretensão do pagamento em parcela única, uma vez que a hipótese do parágrafo único do art. 950 do CC, não se aplica em caso de pensão vitalícia.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao apelo do réu, nos termos do voto do Relator.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823899-59.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelante: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Apelado: Manoel Vieira de Moraes Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Apelada: Paula Vilhalva Valdez Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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