TJMS - 0802041-55.2018.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 08:59
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802041-55.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Antonio Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelante: Daiani Fochesato Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelante: Daniel Fochesato Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS - AFASTADA - FEITA A PARTILHA RESPONDEM OS HERDEIROS PELA DÍVIDA NOS LIMITES DA HERANÇA - REGRA DO ART. 1.997 DO CC E 796 DO CPC - SEGURO PENHOR RURAL - COBRANÇA DEVIDA - EXIGÊNCIA OBRIGATÓRIA - DECRETO-LEI . 167/67 - VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A contratação do seguro penhor rural encontra previsão no artigo 76 do Decreto-Lei 167/67, e decorre do cumprimento de obrigação legal, não havendo falar na abusividade de tal encargo.
Tendo ocorrido a partilha os herdeiros são parte ilegítima para figurar na presente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/11/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802041-55.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Antonio Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelante: Daiani Fochesato Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelante: Daniel Fochesato Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 11:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/09/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 02:41
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802041-55.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Antonio Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelante: Daiani Fochesato Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelante: Daniel Fochesato Zinne Advogada: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB: 16108/MS) Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 14:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808036-71.2018.8.12.0029
Banco Itaucard S.A.
Municipio de Navirai
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2023 14:10
Processo nº 0818975-68.2016.8.12.0001
Iracema de Souza Rezende
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Vitor Andre de Matos Rocha Martinez Vila
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2023 11:56
Processo nº 0818975-68.2016.8.12.0001
Iracema de Souza Rezende
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marta do Carmo Taques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2024 14:28
Processo nº 0807828-77.2019.8.12.0021
Viacao Mimo LTDA
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Rodrigo Cardoso Biazioli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2023 14:15
Processo nº 0807828-77.2019.8.12.0021
Viacao Mimo LTDA
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Rodrigo Cardoso Biazioli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2022 16:02