TJMS - 0803908-44.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 11:06
Realizado cálculo de custas
-
20/11/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2024 10:30
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
-
17/05/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:50
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 08:48
Realizado cálculo de custas
-
17/05/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 06:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
-
02/04/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/03/2024 17:36
Recebidos os autos
-
26/03/2024 17:36
Recebidos os autos
-
24/10/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/10/2023 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2023 17:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/09/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0803908-44.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrei Pereira de Almeida - Reqdo: Carlos Willian Cabral Vieira - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
18/09/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/08/2023 05:11
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
-
18/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2023.
-
10/08/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 06:08
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 05:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2023.
-
20/04/2023 06:25
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 06:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 05:15
Expedição de Carta.
-
20/04/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:44
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:44
Homologada a Transação
-
31/03/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/02/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:20
Juntada de Mandado
-
07/12/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 19:33
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 15:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2022 15:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/02/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
01/11/2022 17:46
Juntada de Ofício
-
31/10/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 05:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
-
21/10/2022 06:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:05
Juntada de Ofício
-
03/10/2022 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
-
09/09/2022 07:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 06:27
Expedição de Carta.
-
09/09/2022 06:25
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 06:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 06:23
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 06:22
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 08:37
Expedição de Carta.
-
08/09/2022 08:35
Expedição de Carta.
-
08/09/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 12:09
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 12:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
30/08/2022 17:53
Recebidos os autos
-
30/08/2022 17:53
Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
28/08/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 16:58
Recebidos os autos
-
26/08/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 13:22
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/08/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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