14/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800926-23.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Tatiana de Campos Araujo Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DOS CONTRATOS - AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DE INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - PROCESSO SELETIVO QUE NÃO DESNATURA A IRREGULAR CONTRATAÇÃO/PRORROGAÇÃO DO VÍNCULO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MULTA RETIRADA - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/02/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800926-23.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Tatiana de Campos Araujo Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:55

Distribuído por sorteio
22/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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