26/01/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:24

Recebidos os autos
27/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:38

Conclusos para julgamento
26/10/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800988-49.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
18/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:16

Recebidos os autos
17/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2023 16:53

Conclusos para julgamento
22/09/2023 15:37

Juntada de Mandado
20/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800988-49.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
13/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:26

Recebidos os autos
11/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 23:17

Expedição de Mandado.
04/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:13

Juntada de Mandado
16/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:24

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:45

Recebidos os autos
23/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:30

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:40

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
07/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:36

Juntada de Mandado
21/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:12

Expedição de Ofício.
02/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:39

Expedição de Mandado.
13/04/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:22

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:22

INCONSISTENTE
12/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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