TJMS - 0802066-92.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

CLAUDENIR VIEIRA DA SILVA

CPF *12.***.*56-53

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB: 8391/MS

CPF *67.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 09:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802066-92.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudenir Vieira da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 18:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802066-92.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudenir Vieira da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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