18/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e indeferir a produção de prova pericial pleiteada pelo requerente, bem como o pedido de fls. 444/445.

Intimem-se as partes nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

No mais, decorrido o prazo assinalado pelo dispositivo citado, dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido.

Após, conclusos para sentença.
30/06/2025 19:47

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS), Lúcia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE) Processo 0818332-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) - Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido.
01/05/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Recebidos os autos
15/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS), Lúcia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE) Processo 0818332-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) - Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade; 2- Após análise da inicial, contestação, impugnação e elementos documentais porventura já acostadas ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito; 3- Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão processual.
28/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 18:59

Recebidos os autos
27/01/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:53

Recebidos os autos
04/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:50

Recebidos os autos
26/11/2024 18:47

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 21:22

Recebidos os autos
04/11/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:36

Recebidos os autos
24/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 13:28

Recebidos os autos
29/07/2024 13:28

Declarada incompetência
26/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 15:10

de Conciliação
25/06/2024 15:35

Recebidos os autos
16/06/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS), Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE) Processo 0818332-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Danilo Penteado Confessor - Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:40

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 19:12

Recebidos os autos
24/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 16:26

de Conciliação
22/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Janquiel dos Santos (OAB 104298B/RS) Processo 0818332-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Danilo Penteado Confessor - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 22/11/2023 às 16:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
15/09/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:59

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:10

Recebidos os autos
21/07/2023 14:10

Tutela Provisória
21/07/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:35

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 09:35

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 09:35

Recebidos os autos
13/07/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 01:56

Decorrido prazo de parte
10/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:25

Recebidos os autos
12/04/2023 18:25

Declarada incompetência
12/04/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 07:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/04/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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