TJMS - 1417953-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB: 8767/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA ELIANE DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*38-14

Advogados

CLEA RODRIGUES VALADARES

CPF *79.***.*53-87

CRISTINA DE SOUZA SILVA ARANTES

OAB: 14966/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417953-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravada: Maria Eliane do Nascimento Advogada: Cristina de Souza Silva (OAB: 14966/MS) Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO- PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO - AGRAVO PROVIDO.

    Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnaram de forma específica os fundamentos da decisão recorrida.

    Não há que falar em preclusão quando a questão relacionada ao pagamento administrativo não foi discutido na ação de conhecimento, que somente tratou a juntada do documento como extemporâneo e não conheceu do seu conteúdo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 25/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/10/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417953-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravada: Maria Eliane do Nascimento Advogada: Cristina de Souza Silva (OAB: 14966/MS) Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/10/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417953-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravada: Maria Eliane do Nascimento Advogada: Cristina de Souza Silva (OAB: 14966/MS) Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

  • 14/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 10:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/09/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:54

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417953-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravada: Maria Eliane do Nascimento Advogada: Cristina de Souza Silva (OAB: 14966/MS) Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:25

    Distribuído por prevenção

  • 12/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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