TJMS - 0800682-08.2022.8.12.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDA CANTEIRO

CPF *56.***.*85-57

Advogados

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB: 17288/MS

CPF *77.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANHOS

CNPJ: 01.998.335/0001-03

Advogados

EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 25590/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800682-08.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Eduarda Canteiro Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc.

    Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E PERTINENTE, ATÉ 08/12/2021 - TEMA 905/STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça determinou a aplicação do IPCA-E em caso que envolve condenação à Fazenda Pública ao pagamento de verba devida aos servidores e empregados públicos, a exemplo do FGTS, conforme tese jurídica firmada no Tema n. 905/STJ (REsp 1.492.221/PR e REsp 1.495.144/RS).

    No entanto, a partir de 09 de dezembro de 2021 deve ser aplicada a nova orientação trazida pela Emenda Constitucional nº 113/2021, para que incida, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial Selic, acumulado mensalmente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 14/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800682-08.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Eduarda Canteiro Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc.

    Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 20:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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