11/07/2025 18:19

Inclusão em pauta
18/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicação
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0001331-44.2020.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Fernando de Freitas Custódio Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
30/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 13:20

Expedida/certificada
23/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicação
23/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0001331-44.2020.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Fernando de Freitas Custódio Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001331-44.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ministério Público Estadual Recorrido: Fernando de Freitas Custódio Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) APELAÇÃO CRIMINAL - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA (ART. 268, DO CÓDIGO PENAL) - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO DA NORMA PENAL EM BRANCO POR ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS EDITADOS PELOS ENTES FEDERADOS (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS) - TEMA 1246 DO STF - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/11/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 15:58

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001331-44.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ministério Público Estadual Recorrido: Fernando de Freitas Custódio Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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