19/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 10:18

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 10:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:12

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 07:49

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:44

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:42

Certidão Cartorária
25/02/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 02:06

Confirmada
25/02/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:50

Não-Provimento
06/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
05/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 14:56

Inclusão em pauta
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:41

Inclusão em Pauta
26/01/2025 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:50

Expedida/Certificada
06/12/2024 01:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 09:54

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813632-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Ronan Ivo de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Soc.

Advogados: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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