03/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 12:20

Processo Reativado
30/05/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:20

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 15:18

Recebidos os autos
26/07/2024 15:18

Recebidos os autos
17/11/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:16

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 17:16

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS) Processo 0822799-57.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helenita Maria de Oliveira Liberatti - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
26/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:49

Recebidos os autos
25/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:14

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS) Processo 0822799-57.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helenita Maria de Oliveira Liberatti - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados Helenita Maria de Oliveira Liberatti em face da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul-AGEPREV e de Estado de Mato Grosso do Sul, conforme argumentos alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Helenita Maria de Oliveira Liberatti em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
15/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:00

Homologada a Transação
25/08/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:34

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 17:35

Recebidos os autos
24/06/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 19:00

Recebidos os autos
02/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 19:03

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 00:50

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 02:49

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 02:43

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 10:45

Recebidos os autos
20/05/2021 10:45

Transferência de Processo - Saída
12/05/2021 16:26

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:05

Recebidos os autos
15/04/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2021 17:53

Recebidos os autos
21/01/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 20:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 18:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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