TJMS - 0801700-31.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLIVAR JOSE PERES

CPF *77.***.*51-68

Advogados

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

OAB: 4657/MS

CPF *56.***.*77-91

PAULINE SILVA HERRADON PAMPLONA

OAB: 24572/MS

JEFERSON PRIETO PERES

OAB: 26645/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2025 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 05:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:20

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 08:49

    Retificação de Classe Processual

  • 06/06/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2024 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 19:16

    Decisão ou Despacho

  • 06/08/2024 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2024 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:31

    Homologada a Transação

  • 01/07/2024 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/02/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 19:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:19

    Homologada a Transação

  • 10/05/2023 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2022 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2022 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2021 18:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2021 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:32

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/10/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2020 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2020 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2020 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2020 07:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2020 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2020 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2020 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 12:49

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 11:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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