TJMS - 0800388-19.2018.8.12.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 12:57
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 12:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/08/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 12:51
Juntada de Acórdão
-
20/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 16:32
INCONSISTENTE
-
27/05/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:45
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
20/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 14:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/05/2024 13:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/05/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 13:40
Juntada de Acórdão
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800388-19.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelada: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Vistos.
Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1002, bem como dizer se apresentará oposição ao julgamento virtual.
Intimem-se. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800388-19.2018.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelada: Iracema Viana Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do nosso ilustre Vice-Presidente, Des.
Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.
Intimem-se. -
04/09/2023 18:08
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 08:39
Decisão ou Despacho
-
24/08/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 10:45
Processo Desarquivado
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17/05/2020 23:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
24/03/2020 22:35
INCONSISTENTE
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24/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.
-
23/03/2020 22:23
Ato ordinatório praticado
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23/03/2020 20:35
Ato ordinatório praticado
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23/03/2020 09:00
Ato ordinatório praticado
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23/03/2020 08:58
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2020.
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13/03/2020 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2020 14:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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12/03/2020 10:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/03/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 00:50
Ato ordinatório praticado
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17/02/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
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17/02/2020 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/02/2020 11:49
Ato ordinatório praticado
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17/02/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 08:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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