28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803924-04.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bom Princípio Agropecuária Ltda.

Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal de Dourados/MS Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
27/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803924-04.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bom Princípio Agropecuária Ltda.

Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal de Dourados/MS Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:02

Recebidos os autos
04/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Apelação
14/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
23/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:01

Recebidos os autos
16/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:01

Julgado improcedente o pedido
28/03/2023 09:59

Conclusos para julgamento
27/03/2023 13:30

Recebidos os autos
27/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2023 11:32

Juntada de Informações
03/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
01/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
13/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:01

Recebidos os autos
09/02/2023 19:01

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:47

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
30/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:39

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2023 19:13

Recebidos os autos
09/01/2023 19:13

Recebidos os autos
23/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2022 13:27

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:02

Recebidos os autos
20/06/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 07:38

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:04

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
23/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:48

Recebidos os autos
19/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:47

Indeferida a petição inicial
18/05/2022 17:36

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
13/05/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
12/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:50

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 18:48

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:48

INCONSISTENTE
11/05/2022 17:44

Recebidos os autos
11/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:32

Conclusos para despacho
10/05/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
03/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:36

Recebidos os autos
02/05/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:50

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 12:50

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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