17/07/2025 12:22

Recebidos os autos
17/07/2025 12:21

Decisão ou Despacho
15/07/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:50

Recebidos os autos
20/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 08:19

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:57

Recebidos os autos
17/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:47

Recebidos os autos
13/01/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 13:20

Recebidos os autos
13/01/2025 13:20

Outras Decisões
11/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:25

Recebidos os autos
29/11/2024 18:30

Recebidos os autos
29/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:37

Homologada a Transação
06/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:17

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 13:38

Recebidos os autos
23/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 20:13

Recebidos os autos
16/04/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE), Paulo Vitor Miranda de Barros Mendes (OAB 218946/MG) Processo 0815159-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Albert Rodrigo de Andrade Ramos - Reqdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
09/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE), Paulo Vitor Miranda de Barros Mendes (OAB 218946/MG) Processo 0815159-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Albert Rodrigo de Andrade Ramos - Reqdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) - Despacho/decisão: "Deixo de aplicar a sanção do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, por não vislumbrar efetivo descaso do (a) autor (a) com o trabalho forense diante da justificativa apresentada, restando prejudicada a realização da audiência de conciliação. 2) Intime-se o réu Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial - IDECAN para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifestar sobre o julgamento antecipado mérito.".
17/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:52

Recebidos os autos
13/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 14:27

de Conciliação
09/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:11

Recebidos os autos
17/10/2023 16:11

Tutela Provisória
02/10/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vitor Miranda de Barros Mendes (OAB 218946/MG) Processo 0815159-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Albert Rodrigo de Andrade Ramos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 09/11/2023 às 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
15/09/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 09:34

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 08:42

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 17:51

Recebidos os autos
04/07/2023 17:51

Tutela Provisória
03/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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