TJMS - 1601105-09.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601105-09.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
S.
P.
C.
M.
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Requerente: E. da M.
S.
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Requerente: P. & L.
A.
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
As certidões de liquidação pela ordem cronológica e as planilhas de cálculo estão acostadas às f. 204-216.
Os credores foram intimados às f. 217-218 e manifestaram concordância com as informações e os cálculos, conforme petição de f. 221.
O ente devedor foi intimado à f. 222 e manifestou ciência à f. 223.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal STELLA SÔNIA PAZ COSTA MAIA e ao beneficiário dos honorários contratuais PITHAN & LOUBET ADVOCACIA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, existentes.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 08:37
Provimento por decisão monocrática
-
15/09/2023 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601105-09.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
S.
P.
C.
M.
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Requerente: E. da M.
S.
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Requerente: P. & L.
A.
Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 203-216 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601105-09.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
13/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:04
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/09/2023 16:04
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/09/2023 16:04
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:03
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/08/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:22
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2021 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 03:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2021 22:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/06/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 06:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:14
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/12/2019 12:08
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
13/12/2019 12:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2019 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2019 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 00:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2019 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 22:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 18:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 18:53
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2019 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2019 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2019 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2019 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2019 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2019 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2019 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2019 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2019 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 15:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 15:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/10/2018 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2018 19:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2018 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2018 15:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 13:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/07/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2018 17:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 10:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/07/2018 14:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/07/2018 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2018 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2018 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 11:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/07/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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