TJMS - 0843978-15.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0804611-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Souza Figueiredo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. -
14/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:34
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 12:40
INCONSISTENTE
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23/07/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 07:59
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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25/06/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843978-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Ricardo Bento da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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23/06/2024 23:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
13/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:54
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843978-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Ricardo Bento da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:17
Conclusos para decisão
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09/10/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843978-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Ricardo Bento da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - QUITAÇÃO INTEGRAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Diante da quitação integral do contrato de financiamento para aquisição de veículo com alienação fiduciária, compete à instituição financeira, de forma automática, requerer eletronicamente a baixa do gravame no prazo regulamentar.
O não cumprimento dessa obrigação revela falha na prestação do serviço e acarreta a indenização por danos morais.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843978-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Ricardo Bento da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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