22/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0017119-61.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Dary Werneck da Costa Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
15/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/02/2024 17:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:43

INCONSISTENTE
19/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0017119-61.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Dary Werneck da Costa Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:56

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio
15/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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