TJMS - 0829057-15.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
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06/05/2024 15:04
Transitado em Julgado em #{data}
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21/04/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829057-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Luan Leite Santana Advogado: Arthur César Dantas Silva (OAB: 10829/RN) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CHEQUE SEM FUNDO - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO (CCF) - DEVOLUÇÃO APÓS SEGUNDA TENTATIVA - REGULARIDADE - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/12/2023 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/09/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 04:05
INCONSISTENTE
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19/09/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829057-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Luan Leite Santana Advogado: Arthur César Dantas Silva (OAB: 10829/RN) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 18:57
Conclusos para decisão
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15/09/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 18:35
Distribuído por sorteio
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15/09/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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