TJMS - 0819160-26.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 13:27
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0819160-26.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. -
13/09/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:01
Recebidos os autos
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12/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:01
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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06/09/2023 10:32
Conclusos para decisão
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05/09/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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