TJMS - 1602665-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602665-10.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    V. da S.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L.

    T.

    A.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Certificado nos autos que o credor principal OLÍCIO VIEIRA DA SILVA e o beneficiário do destaque dos honorários contratuais LUCAS TOBIAS ARGUELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA receberam integralmente os seus créditos, liquidando-os por meio do pagamento da parcela superpreferencial por idade (f. 17-23 e f. 37 e 39), e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/11/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:07

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 13:26

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602665-10.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    V. da S.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L.

    T.

    A.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Fica o beneficiário LUCAS TOBIAS ARGUELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 02/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602665-10.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    V. da S.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L.

    T.

    A.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.17/23 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602665-10.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 19/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 19:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 19:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 19:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 19:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 19:11

    INCONSISTENTE

  • 10/09/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/08/2023 14:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/08/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 21:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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