05/10/2023 01:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2023 00:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 19:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 00:00

Intimação

Leonora Martines, Leonora Martines, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001134-45.2002.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Leonora Martines, Leonora Martines - Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas e qualificadas nos autos.

Ao manusear os autos, denoto que o próprio exequente requereu a extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Novo Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário.

Deixo de condenar o(a) exequente em custas processuais face à isenção legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.
18/09/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:14

Recebidos os autos
15/09/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:14

Declarada decadência ou prescrição
01/09/2023 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 01:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2023 01:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 09:20

INCONSISTENTE
23/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2022 19:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/09/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 09:45

Recebidos os autos
15/06/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2015 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2014 14:23

Recebidos os autos
10/12/2014 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2014 13:18

Recebidos os autos
27/02/2014 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2014 13:13

Recebidos os autos
21/01/2014 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2013 12:00

Recebidos os autos
13/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2012 12:00

Recebidos os autos
21/05/2012 12:00

Recebidos os autos
28/09/2011 12:00

Recebidos os autos
15/07/2011 12:00

Recebidos os autos
12/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2011 12:00

Recebidos os autos
30/05/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2011 12:00

Recebidos os autos
12/05/2006 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
07/05/2004 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2004 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2004 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2004 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/03/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
23/03/2004 12:00

Recebidos os autos
05/02/2004 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2004 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2004 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/12/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
30/12/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
30/12/2003 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2003 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
07/07/2003 12:00

Recebidos os autos
02/05/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2002 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2002 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2002 12:00

Recebidos os autos
11/07/2002 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2002 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2002

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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