TJMS - 0801036-75.2012.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 08:16
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 01:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2023 00:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
SANENGE CONSTRUÇÕES LTDA, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801036-75.2012.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: SANENGE CONSTRUÇÕES LTDA -
Vistos.
Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas e qualificadas nos autos.
Ao manusear os autos, denoto que o próprio exequente requereu a extinção do feito ante a ocorrência de prescrição intercorrente.
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Novo Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário.
Deixo de condenar o(a) exequente em custas processuais face à isenção legal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias.
Cumpra-se. -
18/09/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:15
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:14
Declarada decadência ou prescrição
-
01/09/2023 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 01:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:55
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 10:07
Processo Desarquivado
-
18/01/2023 00:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 02:11
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 00:02
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 03:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 03:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 03:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 00:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 01:10
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 02:49
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 00:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 20:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 01:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 01:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 02:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 01:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 04:13
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 01:27
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 03:49
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 01:03
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 03:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 04:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 01:17
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 14:20
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2018 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2018 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2015 03:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2015 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2015 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2015 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2015 18:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2015 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2015 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2015 16:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 16:01
Recebidos os autos
-
29/04/2015 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2015 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2014 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2014 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2014 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2014 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2014 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2014 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2014 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2014 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2014 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2014 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2014 19:30
Decisão ou Despacho
-
19/05/2014 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2014 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2014 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2014 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2014 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2014 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2014 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
28/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
27/02/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2012
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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