20/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:17

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:44

Baixa Definitiva
19/08/2024 14:43

INCONSISTENTE
21/07/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 14:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:54

Inclusão em Pauta
24/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:11

Atribuição de competência temporária
24/05/2024 13:14

INCONSISTENTE
23/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
21/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822303-93.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão de entendimento firmado em representativo de controvérsia - Tema 784 do STF (fls. 385/390 do seq. 50000). Às providências.

Intimem-se
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:40

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822303-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Paula Viviane Fernandes da Fontoura.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822303-93.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822303-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, em regra, não gera direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.

Foram ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame.

Pedido improcedente em razão da não demonstração da preterição.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822303-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Paula Viviane Fernandes da Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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