TJMS - 0822008-57.2002.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:46
INCONSISTENTE
-
21/09/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822008-57.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Arimateia Mota Apelado: Lenilce Moureira Garcia Mota Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
20/09/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 18:15
Provimento por decisão monocrática
-
18/09/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822008-57.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Arimateia Mota Apelado: Lenilce Moureira Garcia Mota Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 12:55
Distribuído por sorteio
-
15/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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