23/10/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 14:07

Recebidos os autos
22/08/2024 14:07

Recebidos os autos
28/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800068-71.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Venilson Garcia Domingues - Despacho: Recebo o recurso inominado em seus efeitos legais, eis que tempestivo.

Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões do recurso.

Depois, juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as devidas homenagens. Às providências.

Prazo 10 dias.
14/09/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:51

Recebidos os autos
13/09/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
24/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 10:47

Recebidos os autos
24/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 10:47

Homologada a Transação
21/06/2023 18:03

Conclusos para julgamento
15/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 09:46

Recebidos os autos
15/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 14:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:06

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 20:06

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 07:20

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 07:47

Recebidos os autos
29/03/2023 06:14

Recebidos os autos
16/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 21:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 21:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 20:21

Expedição de Carta.
24/02/2023 20:20

Expedição de Carta.
24/02/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:37

Expedição de Carta.
24/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:40

Recebidos os autos
20/01/2023 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 17:00

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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