TJMS - 0813865-76.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

ISRAEL DOUGLAS ALVES

CPF *12.***.*06-63

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 14:42

    Processo Reativado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:39

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813865-76.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Israel Douglas Alves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Recurso Inominado.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

    Sem custas e honorários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente arquive-se.

  • 27/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:33

    Prejudicado o recurso

  • 17/10/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813865-76.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Israel Douglas Alves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Sobre a petição de fl. 30, manifeste-se o Embargado.

    Intime-se.

  • 03/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813865-76.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Israel Douglas Alves Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Sobre o pedido de fl. 22, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias.

    Intime-se.

  • 19/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 23/08/2023 18:05

    Processo Reativado

  • 21/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:48

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 13/06/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 19:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/06/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 02:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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