TJMS - 0924436-05.2011.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:35

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 18:19

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 15:12

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 20:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 20:48

    Recurso Especial não admitido

  • 26/01/2024 09:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0924436-05.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0924436-05.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0924436-05.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO - RECURSO DESPROVIDO.

    O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.

    Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta entre os débitos imobiliários disponibilizados em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou que a dívida em cobrança foi objeto de parcelamento e, quando instado a se manifestar, requerimento o arquivamento do feito.

    O princípio da indisponibilidade do interesse público não pode servir de alicerce para o prosseguimento de ações nas quais não há indício da necessidade e da adequação, mormente porque a movimentação desnecessária e inútil do Poder Judiciário também possui o seu custo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0924436-05.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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