TJMS - 0800351-31.2019.8.12.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILA TEREZINHA THOMAZ

CPF *90.***.*89-53

Advogados

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLE

OAB: 13333/MS

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE

OAB: 15337/MS

Polo Passivo

Partes

PASCOA ZULMIRA FIORATTI DOS SANTOS

CPF *25.***.*13-46

Advogados

FABIANO RICARDO GENTELINI

OAB: 11157/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2025 17:19

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 25/02/2025 17:02

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/06/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicação

  • 26/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:20

    Publicação

  • 25/06/2024 10:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 10:26

    Recurso Especial

  • 24/06/2024 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/06/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicação

  • 20/06/2024 00:01

    Publicação

  • 19/06/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/06/2024 08:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/06/2024 08:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800351-31.2019.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Edila Terezinha Thomaz de Oliveira Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Embargada: Páscoa Zulmira Fioratti dos Santos Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB: 11157B/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800351-31.2019.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Edila Terezinha Thomaz de Oliveira Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Apelada: Páscoa Zulmira Fioratti dos Santos Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB: 11157B/MS) EMENTA - Apelação Cível - EMBARGOS DE TERCEIRO - DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL PELO CÔNJUGE DA EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR DO DÉBITO NÃO REVERTEU EM PROVEITO DA FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA DA REQUERENTE - PENHORA MANTIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DE SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada nas Contrarrazões de ofensa ao princípio da dialeticidade e inovação recursal; e b) no mérito, a recusa (in)devida de cobertura de custeio de tratamento médico pela operadora de plano de saúde. 2.

    Os embargos de terceiros constituem medida processual que têm como finalidade impedir que o patrimônio de pessoa não devedora, e estranha à lide executória - bem assim como nos demais casos elencados no artigo 674 do CPC - responda pelo cumprimento de obrigação de responsabilidade exclusiva do devedor executado. 3.

    Tendo sido a dívida que deu ensejo a penhora firmada durante o casamento, é presumido a sua reversão em prol da entidade familiar, sendo ônus da requerente a demonstração de que tal fato não ocorreu.

    Não tendo sido comprovada tal situação nos autos, bem como, não comprovado se tratar de bem de família, há de ser mantida a constrição sobre seu patrimônio. 4.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800351-31.2019.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Edila Terezinha Thomaz de Oliveira Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Apelada: Páscoa Zulmira Fioratti dos Santos Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB: 11157B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800351-31.2019.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Edila Terezinha Thomaz de Oliveira Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Apelada: Páscoa Zulmira Fioratti dos Santos Advogado: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB: 11157B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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