05/09/2025 07:28

Prazo em Curso
19/08/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239759, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:50

Emissão da Relação
24/04/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:37

Recebidos os autos
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 19:20

Recebidos os autos
13/02/2025 14:09

Decisão ou Despacho
17/06/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2024 16:50

Recebidos os autos
19/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 09:27

Evolução da Classe Processual
11/04/2024 19:08

Recebidos os autos
11/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0823369-09.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elinéia dos Santos Penzo Barcelos - Intimação da parte autora acerca do despacho de p. 203 - prazo de 10 dias.
26/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:52

Recebidos os autos
25/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 18:20

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0823369-09.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elinéia dos Santos Penzo Barcelos - ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Elinéia dos Santos Penzo Barcelos contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.
18/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:06

Recebidos os autos
14/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
02/05/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 15:43

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:14

Recebidos os autos
08/12/2022 16:14

Juntada de Petição de tipo
26/11/2022 00:47

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 20:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 20:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:21

Homologada a Transação
16/11/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:23

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2022 18:56

Recebidos os autos
13/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 10:52

Recebidos os autos
13/07/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 19:03

Recebidos os autos
01/07/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 14:45

de Conciliação
27/06/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 03:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:16

de Instrução e Julgamento
18/04/2022 19:14

Recebidos os autos
18/04/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:34

Apensado ao processo numero do processo
16/02/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:03

Recebidos os autos
19/01/2022 16:01

Decisão ou Despacho
13/12/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 23:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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