TJMS - 0804346-58.2018.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURO YOSHITANI JUNIOR

CPF *03.***.*71-02

REGINA CELIA FERREIRA

CPF *74.***.*27-30

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *93.***.*60-15

ANILTON SILVA BAHIA

CPF *92.***.*15-20

Advogados

REGINA CELIA FERREIRA

OAB: 8541/MS

CPF *74.***.*27-30

MUSSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 8685/MS

CPF *93.***.*60-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ: 15.410.665/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.410.665/0001-40

MAURO YOSHITANI JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/04/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:17

    Decorrido prazo de parte

  • 16/03/2025 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 15:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/07/2024 15:49

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2023 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS), Município de Selvíria Processo 0804346-58.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anilton Silva Bahia, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 576/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da r. decisão de fls. 295/298: "Isso posto, sem mais delongas, julgo procedente a Impugnação ao cumprimento de sentença para os fins de reconhecer o excesso de execução, devendo ser excluído do valor exequendo o valor já pago pela municipalidade a título de adicional de insalubridade, no período de setembro 2013 a dezembro de 2019.

    Outrossim, julgo extinta a Impugnação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)"

  • 14/09/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 16:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:23

    Acolhimento

  • 19/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 18:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2023 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 15:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2022 15:38

    Evolução da Classe Processual

  • 21/11/2022 12:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 12:06

    Decorrido prazo de parte

  • 01/11/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2022 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 18:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2022 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2022 12:51

    Processo Reativado

  • 21/08/2020 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:29

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2019 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/11/2019 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2019 16:17

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 13:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2019 04:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2019 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2019 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2019 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2019 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2019 23:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 08:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2019 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 15:00

    Decisão ou Despacho

  • 21/01/2019 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2019 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2019 08:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2019 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 19:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2018 15:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/09/2018 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2018 14:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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