08/07/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:45

Recebidos os autos
16/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:31

Recebidos os autos
31/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:29

Processo Reativado
05/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:34

Arquivado Provisoriamente
22/04/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0806177-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Junior Amed - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 1462/1466: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução e, consequentemente, homologo os cálculos de fls. 1352/1355.

Ante a sucumbência, condeno a parte Exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais correspondente a 10% sobre o valor do excesso de execução.

A referida cobrança da verba ficará suspensa para parte Exequente, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 183)".
15/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:09

Recebidos os autos
02/04/2024 13:04

Acolhimento
22/01/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:14

Recebidos os autos
25/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2023 02:11

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Fernanda Lavezzo de Melo Processo 0806177-10.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Junior Amed - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 576/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 1309: "Verifica-se que o cálculo de fls. 1288/1308 permanece irregular, porquanto foi mantida a aplicação equivocada dos índices para atualização do débito. (...) Deste modo, cumpra a parte Exequente a determinação de fls. 1282/1284, no prazo de cinco dias, trazendo explicitamente os valores relativos a cada período de acordo com os índices legais de atualização.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham conclusos para extinção."
14/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:04

Recebidos os autos
12/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:50

Recebidos os autos
22/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 09:38

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:02

Recebidos os autos
02/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 02:11

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:42

Recebidos os autos
22/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:59

Decorrido prazo de parte
14/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:56

Recebidos os autos
18/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 04:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:23

Recebidos os autos
25/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 09:10

Decorrido prazo de parte
04/03/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:46

Recebidos os autos
24/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 10:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/01/2022 16:38

Recebidos os autos
21/01/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 10:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:00

Recebidos os autos
26/11/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 12:40

Transitado em Julgado em data
22/09/2021 13:40

Recebidos os autos
22/09/2021 13:40

Recebidos os autos
15/07/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 18:22

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 18:22

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 17:10

Decorrido prazo de parte
15/07/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:38

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
06/02/2021 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:01

Recebidos os autos
28/01/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:01

Julgado procedente o pedido
08/01/2021 10:33

Expedição de tipo de documento.
29/12/2020 01:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2020 11:33

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:20

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 16:35

Recebidos os autos
21/10/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2020 10:49

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:15

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:01

Recebidos os autos
07/08/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2020 11:22

Juntada de Petição de tipo
26/06/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 13:33

Juntada de tipo de documento
23/06/2020 13:33

Juntada de tipo de documento
22/06/2020 18:42

Juntada de Petição de tipo
25/04/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 15:33

Recebidos os autos
19/03/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2020 17:21

Recebidos os autos
12/03/2020 17:20

Tutela Provisória
27/02/2020 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2020 09:57

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:44

Recebidos os autos
07/02/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2019 18:53

Juntada de Petição de tipo
27/11/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 14:50

Recebidos os autos
11/11/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2019 16:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2019 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 08:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:35

Recebidos os autos
31/10/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2019 19:12

Juntada de Petição de tipo
17/10/2019 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 17:53

Recebidos os autos
09/10/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 19:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 19:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2019 16:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/10/2019 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 15:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 16/07/2021 11:47

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