29/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809053-24.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Claudete Silva dos Santos de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809053-24.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Claudete Silva dos Santos de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809053-24.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Claudete Silva dos Santos de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:26

Registrado para #{motivos_de_registro}
22/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809053-24.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Claudete Silva dos Santos de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - NEGADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO - E-MAIL - MEIO NÃO COMPATÍVEL COM OS ENTENDIMENTOS SUMULADOS - NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - ALEGAÇÃO DE PRÉ EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES EM NOME DA AUTORA - ACATADA - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA - SÚMULA 385 DO STJ - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

I.

Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o STJ já fixou entendimento acerca da responsabilidade da empresa arquivista em efetivar a notificação prévia do devedor, conforme enunciado da Súmula 359, do STJ; II.

Alteração de polo passivo da demanda não é possível quando se trata de empresas do mesmo grupo econômico, por aplicação ao princípio da aparência; III.

Conforme artigo 43, § 2º, do CDC, e as Súmulas 359 e 404, ambas do STJ, a notificação prévia deve se dar por meio postal no endereço do consumidor, sendo que prescindível de Aviso de Recebimento (AR).

In casu, o suposto meio pelo qual as apelantes se utilizaram para dar ciência das anotações foi o eletrônico, não se admitindo tal veículo de comunicação, razão pela qual se reconhece a ilegalidade das anotações procedidas; IV.

Em que pese as apelantes não terem trazido aos autos documentos que corroborem a alegação do envio da notificação prévia, a teor da Súmula 385, do STJ, não é possível a condenação em indenização por danos morais, face às anotações legítimas preexistentes em nome da autora da ação; V.

Recursos conhecidos e parcialmente providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809053-24.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Claudete Silva dos Santos de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 19:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:10

Distribuído por prevenção
18/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:05

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/08/2022 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:00

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:00

Distribuído por sorteio
21/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804728-36.2022.8.12.0110

Paulo Roberto Martins Alves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0806554-39.2023.8.12.0021

Estado de Mato Grosso do Sul

Ledinei Coffacci

Advogado: Renato Parente Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806554-39.2023.8.12.0021

Ledinei Coffacci

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0802641-73.2023.8.12.0110

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Robson Luiz Gama Rego

Advogado: Talita Ertzogue Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0802641-73.2023.8.12.0110

Robson Luiz Gama Rego

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Talita Ertzogue Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 14:55

Exibir Processo