TJMS - 0806554-39.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

LEDINEI COFFACCI

CPF *28.***.*09-34

Advogados

RENATO PARENTE SANTOS

OAB: 25815/DF

RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF *85.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2025 09:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2025 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 05:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2025 02:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2025 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2025 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/12/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:56

    Com Resolução do Mérito

  • 26/11/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2024 05:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2024 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 00:51

    Decorrido prazo de parte

  • 13/06/2024 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 06:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2024 08:56

    Decisão ou Despacho

  • 11/12/2023 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2023 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 16/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 22:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:00

    Tutela Provisória

  • 25/09/2023 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 12:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Estado de Mato Grosso do Sul, Renato Parente Santos Processo 0806554-39.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ledinei Coffacci - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 576/2023 Teor do ato: Intimação da parte Autora acerca do r. despacho de fl. 328: "Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."

  • 14/09/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 16:15

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/09/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 16:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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