TJMS - 1418312-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB: 9990/MS

CPF *73.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

MARILENE MENEGATTI CAMOZZATO

CPF *49.***.*58-79

LAUDIELI COMOZZATO

CPF *33.***.*89-80

LIDIANE COMOZZATO GOMES

CPF *70.***.*75-67

LAUDIANA CAMOZZATO

CPF *40.***.*27-42

Advogados

PRISCILA FERREIRA CAMOZZATO

OAB: 17571/MS

CPF *30.***.*36-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:31

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 13/01/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 11:25

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:59

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/01/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 11:20

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/08/2024 09:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 19/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:39

    Publicação

  • 19/08/2024 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 11:13

    Recurso Especial

  • 12/08/2024 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicação

  • 19/07/2024 00:01

    Publicação

  • 18/07/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 10:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 10:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418312-29.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Recorrido: Marilene Menegatti Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Recorrido: Laudieli Comozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Recorrido: Laudiana Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Recorrido: Lidiane Comozzato Gomes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418312-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravada: Marilene Menegatti Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Laudieli Comozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Laudiana Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Lidiane Comozzato Gomes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXPURGO INFLACIONÁRIO - NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - AFASTADO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, A QUAL QUEM ESCOLHE CONTRA QUEM DEMANDAR É UNICAMENTE O AUTOR - ÔNUS DA PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO - AFASTADO, POR SER ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA - TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO - AFASTADO, POR ESTAR CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SOBRE O TERMO A QUO - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Não se trata de litisconsórcio passivo necessário, mas sim, de responsabilidade solidária (litisconsórcio facultativo) em relação ao pedido de atualização de valores em caderneta de poupança pelo expurgo inflacionário.

    Em sendo solidária a responsabilidade, então, a exclusiva escolha contra quem demandar é da parte autora, ou seja, não cabe ao judiciário a escolha de quais devedores solidários deve recair a demanda, nos termos do art. 275 do Código Civil.

    II - A alegação de que a parte autora deverá comprovar a liquidação do financiamento, não pode ser acolhida, uma vez que se trata de prova extremamente difícil para o consumidor, haja vista o grande período de tempo decorrido, sendo suficiente que a própria instituição financeira apresente os extratos detalhados de cada operação, informando os pagamentos realizados, nos termos do § 1º, do art. 373, do CPC.

    IIII - Deverão ser aplicados aos cálculos da dívida os juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), e, após, de 1% ao mês, a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da ação civil pública.

    IV - Recurso Improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418312-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravada: Marilene Menegatti Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Laudieli Comozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Laudiana Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Lidiane Comozzato Gomes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    P.

    I.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418312-29.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravada: Marilene Menegatti Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Laudieli Comozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Laudiana Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Lidiane Comozzato Gomes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento, de plano, ao Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil, para manter a decisão proferida na liquidação de sentença.

    Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418312-29.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravada: Marilene Menegatti Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Laudieli Comozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Laudiana Camozzato Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Agravado: Lidiane Comozzato Gomes Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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