TJMS - 0800569-52.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
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29/10/2023 17:33
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800569-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PROCURAÇÃO CONSIDERADA DESATUALIZADA - EXCESSO DE RIGOR - INDEFERIMENTO DA INICIAL AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I- Não se verifica qualquer hipótese de cessação do mandato, de modo que não há que se falar em irregularidade na representação processual, no que tange ao dever de atualização do documento, se não consta prazo de validade na procuração outorgada pela parte.
No caso, a procuração foi outorgada pela parte ao seu procurador com menos de 02 (dois) anos da data do ajuizamento da demanda, configurando-se como insuficiente o lapso temporal para gerar dúvida razoável no juiz acerca da vigência e veracidade do instrumento de mandato.
II- Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800569-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/09/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 18:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/09/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/09/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800569-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 18:45
Conclusos para decisão
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18/09/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 18:45
Distribuído por sorteio
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18/09/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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