TJMS - 0801048-33.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 08:22
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801048-33.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
14/09/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
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14/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:37
Recebidos os autos
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13/09/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/09/2023 10:55
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 10:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.
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04/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:14
Recebidos os autos
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31/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 14:10
Juntada de Mandado
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27/04/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 11:47
Expedição de Mandado.
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27/04/2023 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 20:24
Recebidos os autos
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26/04/2023 20:24
Determinada Requisição de Informações
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20/04/2023 07:49
Conclusos para despacho
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18/04/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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